///
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil ...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicio...
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes democráticos não existem governantes irresponsáveis, e conside...
Quanto à organização da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
Em relação ao regime constitucional que disciplina a liberdade de associação,
Proposta de emenda à Constituição de iniciativa de 27 Senadores, tendo por objetivo transferir do Ministério Público para as Defensorias Públicas a fu...
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo