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A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que
No Brasil, a atribuição de um ato infracional a um adolescente, pode resultar na aplicação, pelo juiz da Infância e Adolescência, de uma das medidas p...
Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos de idade. Pai e mãe da crianç...
Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional equiparado a roubo em concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, II do ...
A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação ao...
No que se refere ao processo de adoção, com base no ECA, é correto afirmar:
O Ministério Público do Rio Grande do Sul propõe ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de aplicação de medida de proteção para uma...
Como resultado do debate sobre a chamada "Lei da Palmada", com o escopo de ampliar a proteção do direito da criança e do adolescente de serem educados...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações sobre Estatuto da Criança e do Adolescente:I. Filiou-se à doutrina da prevenção especial, que considera crianças e a...
A Lei nº 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção,