Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204180250A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto es...1457941204180250Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoA Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementarAo plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.Bas normas gerais sobre finanças públicas.Ca lei orçamentária anual.Da abertura de crédito suplementar.Ea abertura de crédito extraordinário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106956Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204117643Direito ConstitucionalJoice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha p...Questão 457941204145450Direito ConstitucionalSindicato dos servidores públicos constituído regularmente em janeiro de 2018 impetrou mandado de segurança coletivo em junho do mesmo ano a fim de ga...Questão 457941204150124Direito ConstitucionalEmenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, no ...Questão 457941204159402Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: Margarida é Ministra de Estado e pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Margarita éQuestão 457941204163115Direito ConstitucionalA Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,Questão 457941204171731Direito ConstitucionalSuponha que uma organização não governamental (ONG) tenha criado um banco de dados de caráter público com informações fornecidas por consumidores sobr...Questão 457941204177900Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento deQuestão 457941204320294Direito ConstitucionalEm relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:Questão 457941205285093Direito ConstitucionalO Ministério Público