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Sobre plebiscito, referendum e iniciativa popular é correto afirmar que
Conforme a Constituição federal, em relação às finanças públicas, compete à lei complementar dispor sobre:
Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado Federal nas eleições de 2026. Marli, brasileira, analfabeta, t...
Os Deputados e Senadores
Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa judiciária devida pela prestação do serviço jurisdicional, o q...
Determinado servidor público da Administração direta federal, que exerce sua atividade sob condição especial que lhe prejudica a saúde, requer que lhe...
Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional,
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público
O filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será co...
É correto afirmar que o Poder Executivo
A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que