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Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:
No que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Púb...
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder
Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será res...
Com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, que in...
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público
No tocante à Corregedoria Nacional, considere:I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os doi...
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério...
Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...
Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar: