Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204181583Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal no 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que1457941204181583Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal no 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar queAa responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.Bpara imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.Co baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.Dcometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.Enos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112439Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.795/99, em seu Artigo 1º, define a educação ambiental como:Questão 457941204124364Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, na ordem:Questão 457941204133571Direito AmbientalUm Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por popu...Questão 457941204136120Direito AmbientalO Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Rela...Questão 457941204139951Direito AmbientalInclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei nº 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais deQuestão 457941204154476Direito AmbientalAs resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio AmbienteQuestão 457941204154478Direito AmbientalSegundo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, osQuestão 457941204157592Direito AmbientalNos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal nº 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenaçã...Questão 457941204181530Direito AmbientalQuanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar queQuestão 457941204191774Direito AmbientalA legislação ambiental brasileira visa a