Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204182751No tocante à Lei nº 18.975/2010, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica...1457941204182751Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SEE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo tocante à Lei nº 18.975/2010, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica − PEB do Poder Executivo estadual são remunerados por subsídio, fixado emAparcela única.Bdoze parcelas mensais.Cseis parcelas bimestrais.Dduas parcelas semestrais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117814Direito AdministrativoA principal diferença entre o modelo de concessão pública aplicada às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o modelo comum de concessões de 1995 consist...Questão 457941204128125Direito AdministrativoUm servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso sofreu uma pena de advertência. Esse ato contrariou o disposto na Lei...Questão 457941204134161Direito AdministrativoServiço público impróprio é aquele queQuestão 457941204141998Direito AdministrativoOs atos administrativos têm atributos que os distinguem de outros atos jurídicos. Dentre esses atributos, aQuestão 457941204142243Direito AdministrativoUma fundação municipal era responsável pela gestão de um importante museu, cujo acervo compreendia obras nacionais e internacionais. Em razão de curto...Questão 457941204149548Direito AdministrativoUma autarquia estava edificando o prédio de sua nova sede. Durante as obras de fundação, as instalações de gasodutos existentes no subsolo foram perfu...Questão 457941204168142Direito AdministrativoA Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumen...Questão 457941204187216Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo atinentes aos atos administrativos denominados "gerais ou normativos".I. São atos administrativos com finalidade normativ...Questão 457941204187614Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifesta...Questão 457941204201452Direito AdministrativoQuanto à nomeação é INCORRETO afirmar que