Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204187614Segundo a Lei nº 8.429/1992, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requ...1457941204187614Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo a Lei nº 8.429/1992, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito dentro do prazo deA10 dias.B20 dias.C30 dias.D15 dias.E5 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108234Direito AdministrativoA necessidade de implantação de unidades habitacionais destinadas a população de baixa renda e a edificação de uma unidade hospitalar para atendimento...Questão 457941204114706Direito AdministrativoEm dois processos administrativos distintos, de âmbito federal, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos ...Questão 457941204122069Direito AdministrativoA propósito do regime remuneratório do servidor público, a Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e...Questão 457941204130506Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público:I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposiçõe...Questão 457941204130799Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,Questão 457941204133644Direito AdministrativoConsoante preceitua a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitaçãoQuestão 457941204139683Direito AdministrativoDeterminado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíve...Questão 457941204166486Direito AdministrativoA respeito da Lei de Improbidade Administrativa, considere:I. Se o mesmo ato praticado pelo agente público, no exercício da função pública, caracteriz...Questão 457941204172109Direito AdministrativoO Sr. José foi nomeado para um cargo em comissão do TRT da 15ª Região, no mesmo município em que reside. Passados 15 dias contados da data da posse, e...Questão 457941204192922Direito AdministrativoInterpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica ...