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O mandato
Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a título de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução ...
De acordo com o Código Civil, o pacto comissário é
De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito
A respeito da alienação fiduciária, considere as assertivas a seguir.I. A alienação fiduciária constitui espécie de garantia pessoal de uma dívida ou ...
Alberto e Bianca conviveram em união estável desde 2003, sem realizar qualquer pacto de convivência, pois não tinham quaisquer bens naquela ocasião. D...
No tocante à prestação de serviço, é INCORRETO afirmar que
Em relação à locação, é correto afirmar:
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda q...
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade:I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como s...