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No que se refere à formação e extinção do processo,
Acerca do cumprimento da sentença, considere:I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de o...
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgada
Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento,
Em relação à competência, é correto afirmar:
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,
Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. N...
Na fase de cumprimento de sentença, a impugnação
Cabe recurso especial contra
São bens absolutamente impenhoráveis:
De acordo com a Lei nº 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signat...