Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204185680Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a f...1457941204185680Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da JustiçaFernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou queAos autos, em regra, não excederão 150 folhas em cada volume, sendo que, quando ultrapassar esta numeração, ocorrerá a abertura de novo volume que obedecerá a ordem cronológica.Bo desentranhamento de peças dos autos induz a renumeração do processo, que deverá seguir a ordem cronológica.Co encerramento e a abertura de novo volume serão efetuados mediante lavratura dos respectivos termos, em folhas suplementares e sem remuneração, que retomará a sequência do volume encerrado.Dna restauração de autos será usada obrigatoriamente a cor amarela na capa dos autos, independentemente da cor originária.Eeventuais alterações de partes e seus advogados que ocorram no curso do processo deverão ser anotadas obrigatoriamente na contracapa dos autos, evitando-se rasuras na capa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133128Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Est...Questão 457941204134938Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do TribunalQuestão 457941204134939Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei nº 5.624/1979) estatui queQuestão 457941204139338Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,Questão 457941204145514Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos da Lei federal nº 11.697, de 13 de junho de 2008,Questão 457941204185681Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, den...Questão 457941204185688Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capi...Questão 457941204197089Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere os itens a seguir:I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de prov...Questão 457941204197093Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,Questão 457941204197095Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Conselho da Magistratura, órgão disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de