Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204185809Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos da Lei...1457941204185809Ano: 2012Banca: FCCOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos da Lei nº 8.429/92, o seguinte ilícito:Areceber gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.Brevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.Cadquirir, para si ou para outrem, no exercício de cargo público, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.Dconceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.Epermitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109984Direito AdministrativoAgente público estatutário viola dever funcional de assiduidade, ao faltar reiteradamente ao serviço sem justificativas ou mediante justificativas não...Questão 457941204120564Direito AdministrativoA configuração de ato de improbidade depende daQuestão 457941204141484Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia administrativo, considere as assertivas abaixo.I. Licença é ato administrativo discricionário e tem como característica...Questão 457941204143962Direito AdministrativoConsidere que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) tenha realizado a modelagem econômico-financeira de uma parceria público-privada para a construção e o...Questão 457941204143990Direito AdministrativoAo considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da empresa estatal, verifica-se...Questão 457941204147989Direito AdministrativoO ato praticado por servidor cuja investidura no cargo é irregular, por ausência de prévia aprovação em concurso público, éQuestão 457941204149633Direito AdministrativoEm relação à revogação e à anulação da licitação,Questão 457941204158322Direito AdministrativoAs infrações disciplinares inserem-se no campo do direito administrativo sancionatório, sendo que, quanto ao regime jurídico aplicável às mesmasQuestão 457941204171562Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, as sanções, desde que assegurado o pré...Questão 457941204187212Direito AdministrativoA lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infr...