Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204188600Celebrado contrato de locação entre empregado e empregador, nas posições, respectivamente, de locatário e locador, media...1457941204188600Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasCelebrado contrato de locação entre empregado e empregador, nas posições, respectivamente, de locatário e locador, mediante instrumento escrito, e pelo prazo de vinte e quatro meses, findo esse prazo, o imóvel poderá ser retomadoAprovando-se a rescisão do contrato de trabalho e somente depois do trânsito em julgado de sentença proferida pela Justiça do Trabalho reconhecendo a quitação de todas as verbas devidas ao empregado.Bem decorrência de extinção do contrato de trabalho, independentemente de a ocupação do imóvel estar relacionada com o emprego do locatário, podendo ser concedida liminar para desocupação em quinze dias, desde que provada a rescisão do contrato de trabalho por escrito.Csomente depois de cumpridos cinco anos da celebração do contrato, porque a denúncia vazia nas locações residenciais só é admissível, findo o prazo contratual, se esse tiver sido igual ou superior a trinta meses.Dem decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel estiver relacionada com o emprego do locatário, podendo ser concedida liminar para desocupação em quinze dias, havendo prova da rescisão do contrato de trabalho, ou sendo ela demonstrada em audiência prévia.Emediante notificação premonitória, com prazo de trinta dias para desocupação, não sendo, porém, admissível decisão liminar de despejo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120477Legislação FederalA celebração de um acordo de cooperação entre um ente público e uma organização da sociedade civil permite concluir, de acordo com a Lei nº 13.019/201...Questão 457941204124213Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presiden...Questão 457941204133225Legislação FederalDe acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº 7.347/1985 (LACP), uma sentença proferida em sede de ação civil pública tem ...Questão 457941204139236Legislação FederalPor conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há mais de dez anos, teve decret...Questão 457941204143186Legislação FederalDe acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 87/1996, existe recolhimento do ICMS, devido por substituição tributária, a favor do ...Questão 457941204143484Legislação FederalConforme estabelece a Lei Complementar no 160/2017, os Estados e o Distrito Federal podem,Questão 457941204169830Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação − Lei Federal nº 12.527/2011 − exige a divulgação sponte propria, pelos órgãos públicos, de informações de interesse cole...Questão 457941204184149Legislação FederalA Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte seráQuestão 457941204189467Legislação FederalAs informações específicas, relacionadas com o planejamento de um voo, ou parte deste, devem ser apresentadas aos órgãos prestadores de serviços de tr...Questão 457941204320889Legislação FederalPara efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, c...