Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204191513Em relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Co...1457941204191513Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoEm relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação aoAPresidente do Tribunal de Contas da União.BPresidente da República.CCongresso Nacional.DSuperior Tribunal de Justiça.ESupremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130499Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser acusado de praticar crime ...Questão 457941204142575Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito p...Questão 457941204151259Direito ConstitucionalConsiderando a ausência de lei federal na matéria, determinado Estado editou lei, de iniciativa parlamentar, para o fim de exigir que os ônibus que re...Questão 457941204156048Direito ConstitucionalCom o desfecho das eleições municipais e a posse dos novos Prefeitos, dois parlamentares do Estado “X” assumiram cargos junto a Poderes Executivos loc...Questão 457941204165666Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dent...Questão 457941204181823Direito ConstitucionalAs associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de ...Questão 457941204182329Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucio...Questão 457941204187999Direito ConstitucionalA iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no m...Questão 457941204196876Direito ConstitucionalSão legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidadeQuestão 457941204201931Direito ConstitucionalSão sistemas de governo: