Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204165666De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efeti...1457941204165666Ano: 2014Banca: FCCOrganização: CETAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, deAeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Beducação infantil às crianças até 6 (seis) anos completos de idade; ensino fundamental e ensino médio obrigatório.Ceducação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade; ensino fundamental (ciclos I e II); ensino médio e educação profissional optativa.Deducação básica obrigatória e gratuita − no ensino regular e no ensino supletivo, àqueles que não estudaram na idade certa; educação técnica voltada ao ensino fundamental e médio; educação tecnológica e educação superior.Eatendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio e ensino profissionalizante dos 06 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130501Direito ConstitucionalGerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos deseja...Questão 457941204132728Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941204138198Direito ConstitucionalPerseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem cobrados em Direito Previdenciári...Questão 457941204142173Direito ConstitucionalHector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil.Considerando as regras dispo...Questão 457941204145319Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,Questão 457941204151740Direito ConstitucionalDentre as modalidades de controle de constitucionalidade, considera-se controleQuestão 457941204173471Direito ConstitucionalApós 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente...Questão 457941204179333Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941204186395Direito ConstitucionalCargos públicos, segundo a Constituição Federal,Questão 457941204193493Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a