Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204192128Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que1457941204192128Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraAo disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece queAa exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.Bas empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.Ca lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.Da lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e, com base no interesse nacional, proibirá a remessa de lucros.Eincumbe exclusivamente ao Poder Público a prestação de serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112886Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de tra...Questão 457941204145019Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulaçãoQuestão 457941204156253Direito ConstitucionalO Tribunal Regional Eleitoral − TREQuestão 457941204158019Direito ConstitucionalConsidere:I. Direito à livre associação sindical.II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.III. Direito à acumulação remunerada de car...Questão 457941204160202Direito ConstitucionalSuponha que servidores públicos da área da Saúde, insatisfeitos com as condições de trabalho e de remuneração, pretendam iniciar um movimento reivindi...Questão 457941204171483Direito ConstitucionalIsaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,Questão 457941204186750Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204188662Direito ConstitucionalCento e oitenta Deputados Federais subscrevem proposta de emenda à Constituição, com vistas a alterar a redação de seu artigo 5º, IX, para prever que ...Questão 457941204193797Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941205283530Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é