Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204192170A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das al...1457941204192170Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaA Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobreAprodutos industrializados, importação, exportação e operações financeiras.Bpropriedade territorial rural, produtos industrializados e renda.Ccirculação de mercadorias e serviços, comércio exterior e renda.Dimportação, exportação, renda e propriedade territorial rural.Epropriedade predial e territorial urbana, renda e produtos industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113855Direito FinanceiroDentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal no que se refere às leis orçamentárias, incluem-se:I. O início de programas ou projetos não i...Questão 457941204119572Direito FinanceiroDe acordo com a disciplina constitucional estabelecida para apresentação e aprovação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL...Questão 457941204126435Direito FinanceiroSuponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), observando todos os requisitos est...Questão 457941204172659Direito FinanceiroA respeito do orçamento, considere:I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos...Questão 457941204174931Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se ...Questão 457941204178948Direito FinanceiroConsidere a hipótese de em 2012 ter sido expedido precatório judicial de caráter alimentar, a ser pago por determinado Estado-membro a indivíduo com 6...Questão 457941204180253Direito FinanceiroSobre os créditos adicionais, é correto afirmar:Questão 457941204183802Direito FinanceiroEm relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere:I. O Plano Plurianual ...Questão 457941204187032Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado compreendeQuestão 457941204195470Direito FinanceiroO Executivo Municipal de Margarida apresentou percentual de gastos com pessoal de 51,4% considerando o acumulado entre janeiro e dezembro de 2009, tom...