Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204192301Para os fins da Lei nº 8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa ...1457941204192301Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Para os fins da Lei nº 8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgãoAcedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do Distrito Federal.Bou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.Ccessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90 (noventa) dias.Dcedente, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.Ecedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou entidade do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107283Direito AdministrativoNo regular exercício das funções administrativas, a Administração Pública pode praticar atos administrativos de diversas espécies, de natureza vincula...Questão 457941204127850Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941204129838Direito AdministrativoNa seção que trata da alteração dos contratos, a Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 65, define, entre outras, que os contratos por ela regidos poderão ser...Questão 457941204147589Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993 e demais alterações, o valor limite para que uma obra ou serviço de engenharia possa gozar de dispensa de licitação é deQuestão 457941204153875Direito AdministrativoO controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração pública pode incidir sobre atos e contratos de diversas naturezas. Quando o objeto do ...Questão 457941204166014Direito AdministrativoO Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos part...Questão 457941204171048Direito AdministrativoNo curso de determinado processo administrativo, a parte interessada interpôs recurso administrativo, que deveria ter sido decidido dentro do prazo de...Questão 457941204173693Direito AdministrativoO ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuiçõesQuestão 457941204192798Direito AdministrativoUm dos atributos dos atos administrativos tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade, o que faz presumir que to...Questão 457941204321929Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de ben...