Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial

Mário foi vítima de crime de estelionato simples, cuja ação penal pública é condicionada à representação, mas veio a falecer antes de oferecê-la. Nest...

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:

Maurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe pr...

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,

No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é

Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiç...

No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar que

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva