Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204192920Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o...1457941204192920Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoConsoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesaAdesde que demanda idêntica seja levada, concomitantemente, pelo interessado, à apreciação judicial.Bquando da decisão puder resultar anulação de ato administrativo que beneficie o interessado, sem exceções, mas excluídas as hipóteses de revogação de ato.Cquando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.Dquando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, sem exceções.Eem quaisquer procedimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118777Direito ConstitucionalHideyoshi, brasileiro, morou no Japão por mais de 20 anos e, nesse período, perdeu contato com seus familiares, domiciliados no Paraná. Ao retornar ao...Questão 457941204123898Direito ConstitucionalNos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:Questão 457941204130391Direito ConstitucionalConsidere:I. Ações sobre representação sindical entre sindicatos.II. Ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.III. Crimes...Questão 457941204133485Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de indícios da prática, por Prefeito municipal, de...Questão 457941204157560Direito ConstitucionalA promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-se queQuestão 457941204167875Direito ConstitucionalCabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presidente da República no caso deQuestão 457941204179781Direito ConstitucionalDeterminada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e p...Questão 457941204195573Direito ConstitucionalLevando-se em consideração as regras sobre precatórios, previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204197782Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205283865Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado...