Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204157560A promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-s...1457941204157560Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosA promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-se queAo juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal fica impedido de promover-se pelo prazo de dois anos contados da data em que cessar a irregularidade.Bé obrigatória a promoção do juiz que figure por pelo menos duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em lista de merecimento.Ca promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte de lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.Da aferição do merecimento decorre da discricionariedade dos membros do tribunal, não se sujeitando a nenhum critério objetivo.Eo tribunal, na apuração de antiguidade, jamais poderá recusar o juiz mais antigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107325Direito ConstitucionalNesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado te...Questão 457941204117951Direito ConstitucionalEm município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a comunidade pesqueira que ...Questão 457941204122255Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os qu...Questão 457941204123344Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, introduzindo alte...Questão 457941204131309Direito ConstitucionalConsidere:I. Rodrigo é Governador de Estado.II. Adolfo é Procurador-Geral da República.III. Marcos é Prefeito.Em conformidade com a Constituição Feder...Questão 457941204139321Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,Questão 457941204150729Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos é...Questão 457941204178772Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no BrasilQuestão 457941204184482Direito ConstitucionalCabe exclusivamente ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,Questão 457941205284407Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de