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Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que
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Quanto aos requisitos para a aquisição de arma de fogo, conforme lei competente, analise:I. O interessado deve ter idade mínima de vinte e um anos, ex...
O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão
Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:
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