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Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:
Durante a execução de um contrato administrativo celebrado entre determinado órgão da Administração pública e uma empresa prestadora de serviços, foi ...
Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso púb...
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
Uma autarquia estadual que atua na área previdenciária é proprietária de vasto patrimônio imobiliário, especialmente porque fazia parte da política de...
Considere as afirmativas abaixo.I. As organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público quando recebem recursos repassado...
Declarado o vencedor em procedimento licitatório na modalidade pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002,
O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de
A declaração de caducidade em um contrato de concessão de serviços públicos
O abuso de poder
No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele s...