Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194843Com relação aos benefícios das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações, que independem de regulamen...1457941204194843Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Com relação aos benefícios das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações, que independem de regulamentação pelo órgão licitante, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, é correto afirmar:AA microempresa e a empresa de pequeno porte têm preferência, como critério de desempate, para a contratação em licitações.BA regularidade jurídica da microempresa e da empresa de pequeno porte será exigida apenas na assinatura do contrato.CA microempresa será automaticamente declarada vencedora se a sua proposta for superior ao melhor preço em até dez por cento.DA microempresa e a empresa de pequeno porte estão dispensadas de apresentar a documentação fiscal para participar em licitações.EA microempresa terá preferência na contratação quando sua proposta for equivalente à apresentada por empresa de pequeno porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112913Direito AdministrativoUma empresa pública e uma sociedade de economia mista, ambas dedicadas à atividade bancária e controladas pelo mesmo ente político, decidem, por seus ...Questão 457941204123481Direito AdministrativoOs servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional de insalubridade ou de periculo...Questão 457941204124450Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade pelo exercício irregular das atribuições do servidor da área contábil no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,Questão 457941204127811Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, para os empregados públicos, somente será resci...Questão 457941204160711Direito AdministrativoO Estado pode prestar serviços, utilidades e disponibilidades aos administrados direta ou indiretamente. Nenhuma dessas atuações está isenta de contro...Questão 457941204176073Direito AdministrativoA Administração Pública revogou ato administrativo que havia gerado direito adquirido. Ao administrado tal postura estáQuestão 457941204197035Direito AdministrativoNo que diz respeito às Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204197119Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicasQuestão 457941204197431Direito AdministrativoO servidor pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, porQuestão 457941204321772Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90: