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É correto afirmar:
O artigo 422 do Código Civil prevê a boa-fé objetiva como um princípio conectado aos contratos em geral, com diversos desdobramentos práticos, dentre ...
Nos testamentos,
João, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos, devidamente reconhecida a paternidade e constante em seu registro de na...
A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que
Considere:I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo; se, porém, a pessoa natural tiver dive...
Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, regist...
A cessão de crédito
O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens
A prescrição
Considerando a oferta à venda de bem imóvel locado, estão corretas as assertivas abaixo, EXCETO: