Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195543De acordo com o texto vigente da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados i...1457941204195543Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalDe acordo com o texto vigente da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais, é correto afirmar queAos tratados internacionais firmados pelo Brasil não podem versar sobre normas materialmente constitucionais.Btodos os tratados internacionais firmados pelo Brasil ingressam no ordenamento jurídico brasileiro como normas de hierarquia constitucional.Ctodos os tratados internacionais firmados pelo Brasil ingressam no ordenamento jurídico brasileiro como normas infraconstitucionais.Dos tratados internacionais firmados pelo Brasil sobre direitos humanos podem ingressar no ordenamento jurídico brasileiro com hierarquia de emendas constitucionais.Eo procedimento de aprovação, pelas Casas do Congresso Nacional, dos tratados internacionais sobre direitos humanos é irrelevante para caracterizar sua hierarquia normativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123541Direito ConstitucionalDeterminada empregada da iniciativa privada, submetida ao regime celetista, está grávida e mantém união estável homoafetiva com servidora pública muni...Questão 457941204126698Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,Questão 457941204128299Direito ConstitucionalZuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial. Ponderando...Questão 457941204146102Direito ConstitucionalA distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida...Questão 457941204160325Direito ConstitucionalConsidere os seguintes elementos característicos:I. Formaliza a existente situação do poder político, atuando como instrumento de estabilização voltad...Questão 457941204160506Direito ConstitucionalSobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressament...Questão 457941204181373Direito ConstitucionalI. Direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, exceto apenas para a preservação da i...Questão 457941204181559Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941204192169Direito ConstitucionalAo tratar da Fiscalização Contábil e Financeira e Orçamentária, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que qualquerQuestão 457941204198899Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que o direito