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No âmbito do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, Rios Cênicos são
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
O Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são exemplos, dentre outros, de cate...
A Assembleia Legislativa recebeu uma denúncia sobre a degradação do meio ambiente no estado do Amapá. Para a análise da situação foi constituída uma e...
No tocante às penas aplicáveis às pessoas jurídicas por crimes ambientais, é correto afirmar que
Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. ...
O meio ambiente constitui interesse
Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais. Com base nesses critérios e...
A sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,