Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195634A Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas ...1457941204195634Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesA Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas do Estado. Essa perspectiva está presente na possibilidade de o Congresso NacionalAaprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.Bprocessar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.Cfixar os subsídios do Presidente, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.Dcriar comissões parlamentares de inquérito com poderes para investigar e aplicar penalidades nos casos de improbidade administrativa.Eter competência exclusiva para decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109271Direito ConstitucionalSerá incompatível com a Constituição Federal a leiQuestão 457941204109825Direito ConstitucionalSobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de competências entre União, Estados,...Questão 457941204120222Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público...Questão 457941204120235Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 45/2004 instituiu o sistema de súmulas vinculantes pelo qual o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, m...Questão 457941204125872Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, oQuestão 457941204153973Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade,Questão 457941204160696Direito ConstitucionalSuponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela suposta prática de crime de h...Questão 457941204187057Direito ConstitucionalSe um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, ...Questão 457941204198759Direito ConstitucionalNo que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:I. Deve ser um processo de convivência social numa socieda...Questão 457941205284488Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de