Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204195765Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:1457941204195765Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoAtenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:AÉ vedado o exercício das funções do Ministério Público a pessoas a ele estranhas, sob pena de nulidade do ato praticado.BToda representação ou petição formulada ao Ministério Público será distribuída entre os membros da instituição que tenham atribuições para apreciá-la, observados os critérios fixados pelo Colégio de Procuradores.CO membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.DCabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito, além de outros pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal.EAs notificações e requisições, quando tiverem como destinatários o Governador do Estado e os membros do Poder Legislativo, serão encaminhadas diretamente pelo Membro do Ministério Público oficiante, em conjunto com o respectivo Secretário Executivo de Promotoria ou Procuradoria de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107007Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), as Promotorias de Justiça integram a estrutura ...Questão 457941204119324Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de SergipeQuestão 457941204133959Legislação do Ministério PúblicoCom base em lei complementar em vigor, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, é correto afir...Questão 457941204142495Legislação do Ministério PúblicoOs itens 3 e 4 da partição correspondem, respectivamente,Questão 457941204165176Legislação do Ministério PúblicoOs conflitos de atribuições entre membros doQuestão 457941204174508Legislação do Ministério PúblicoConsidere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos:I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções....Questão 457941204192217Legislação do Ministério PúblicoÉ direito dos membros do Ministério Público do Estado de São PauloQuestão 457941204194211Legislação do Ministério PúblicoQuanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é corret...Questão 457941204195836Legislação do Ministério PúblicoA Comissão de Concurso, órgãoQuestão 457941204197428Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, que