Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204196335Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá o...1457941204196335Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoNas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte deAdois terços do Senado Federal, em ambos os casos.Bmetade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.Cum terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.Ddois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.Emetade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108129Direito ConstitucionalO Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes....Questão 457941204120192Direito ConstitucionalLei do Estado X autoriza a instituição de fundação voltada à proteção e defesa do consumidor, com poderes para exercício do poder de polícia relativo ...Questão 457941204123999Direito ConstitucionalCerta associação de delegados de Polícia Civil pleiteia que sejam promovidas mudanças legislativas no Estado em que atua, a fim de assegurar melhorias...Questão 457941204134223Direito ConstitucionalO princípio da legalidade previsto no art. 5º da Constituição da República corresponde à regra de queQuestão 457941204138695Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), relativamente à organização e ao funcionamento de Comissões...Questão 457941204141758Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui competência aos Municípios para instituir os seguintes impostos:Questão 457941204175378Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa poderão sujeitar o responsável, na forma e gradação previstas em lei, àQuestão 457941204175981Direito ConstitucionalConsidere:I. direito civil.II. direito agrário.III. direito processual.IV. direito tributário.V. direito financeiro.VI. direito penitenciário.VII. dir...Questão 457941204179336Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroQuestão 457941204182333Direito ConstitucionalDetermina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tend...