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A revisão criminal
Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de fur...
A revelia no Processo Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas que envolvem indivíduos que cometeram crimes, todos absolutamente primários, sem qualquer antecedente cri...
Estabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada. Sobre o tema, é corre...
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao
Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de h...
Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
No que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é
Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de