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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
NÃO é da competência privativa dos Tribunais
Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,
Fausto, empregado da empresa X, exerce a função de operador de máquinas. Na semana passada, seu chefe hierárquico, chamou todos os empegados no pátio ...
Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse aut...
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de
Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo...
Suponha que projeto de lei estadual, de iniciativa do Governador do Estado respectivo, pretenda conceder anistia a infrações disciplinares de determin...
Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região − TRT/BA, no seu discurso de posse, explicou que a República Federativa do Brasil, form...
Considere:I. Procurador-Geral da República.II. Advogado-Geral da União.III. Presidente do Supremo Tribunal Federal.IV. Presidente do Congresso Naciona...
I. Direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, exceto apenas para a preservação da i...
O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação