Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204197750A respeito do regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que as1457941204197750Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público IndiretoA respeito do regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que asAautarquias, fundações e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público sujeitam-se ao regime jurídico de direito público.Bfundações instituídas e mantidas pelo poder público sujeitam-se ao mesmo regime das autarquias, exceto no que diz respeito ao processo seletivo de pessoal.Csociedades de economia mista sujeitam-se ao regime de direito privado, inclusive no que diz respeito à legislação tributária e trabalhista.Dsociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ao mesmo regime das empresas privadas, exceto no que diz respeito à matéria tributária.Eautarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público sujeitam-se ao regime de direito público, exceto no que diz respeito à penhorabilidade de seus bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119722Direito AdministrativoConforme preceitua a Lei federal nº 13.303/2016, as empresas estatais poderão realizar contratação direta sem licitaçãoQuestão 457941204131590Direito AdministrativoPara que se aplique a responsabilidade por conduta ímproba, nos termos da Lei nº 8.429/1992, é imprescindível queQuestão 457941204133601Direito AdministrativoO poder de polícia atribuído à AdministraçãoQuestão 457941204148137Direito AdministrativoTendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de algumas áreas remanescente...Questão 457941204157932Direito AdministrativoO controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalização e correção exercido pelos órgãos aos quais é conferido, com o...Questão 457941204165010Direito AdministrativoA Administração indireta pode ser estruturada por meio daQuestão 457941204178128Direito AdministrativoO tombamento constitui uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico,Questão 457941204180072Direito AdministrativoNos termos da Lei Estadual no 12.786/1997, no que concerne à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, é correto af...Questão 457941204185595Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/90:Questão 457941204200636Direito AdministrativoA autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,