Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204199289A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipa...1457941204199289Ano: 2010Banca: FCCOrganização: ALESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, far-se-ão por leiAestadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.Bcomplementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.Cestadual, dentro do período determinado por lei ordinária, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.Destadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.Ecomplementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111478Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do Congre...Questão 457941204129769Direito ConstitucionalEm matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, ...Questão 457941204135457Direito ConstitucionalDentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos pr...Questão 457941204143906Direito ConstitucionalO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:Questão 457941204153504Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece um rol de matérias sobre as quais a União e os Estados têm competência concorrente para legislar. Isso implica, entr...Questão 457941204156048Direito ConstitucionalCom o desfecho das eleições municipais e a posse dos novos Prefeitos, dois parlamentares do Estado “X” assumiram cargos junto a Poderes Executivos loc...Questão 457941204166565Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941204176040Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Clodoaldo é Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fabiano é Procurador de Justiça do Ministério Pú...Questão 457941204178522Direito ConstitucionalEm virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita...Questão 457941205283113Direito ConstitucionalConsidere os seguintes cargos:I. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Mini...