Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204203934Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclu...1457941204203934Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Cam. Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNa hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editarAuma resolução.Bum decreto legislativo.Cuma lei complementar.Duma lei ordinária.Eum decreto autônomo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203350Direito ConstitucionalPara a composição das câmaras municipais em municípios com mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes – a exemplo do Município de São Roque,...Questão 457941204206192Direito ConstitucionalA reformulação do modelo de exploração das telecomunicações no Brasil, que incluiu a privatização e a entrada de players estrangeiros nas décadas de 1...Questão 457941204233994Direito ConstitucionalHipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricioni...Questão 457941204248587Direito ConstitucionalO Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal ...Questão 457941204250117Direito ConstitucionalRebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem. A primeira foi eleita, mas o segundo consegui...Questão 457941204254498Direito ConstitucionalSuponha que um Estado, tendo em vista a necessidade de se tornar mais eficaz na gestão dos serviços de competência privativa do Município, instituiu, ...Questão 457941204266940Direito ConstitucionalSegundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha po...Questão 457941204273850Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que os Deputados e SenadoresQuestão 457941204313560Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.Questão 457941204314540Direito ConstitucionalÉ uma hipótese de cabimento de recurso extraordinário, nas causas decididas em última ou em única instância, quando a decisão recorrida: