Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204204737Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder Executivo Municipal....1457941204204737Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoDeterminado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o referido vetoApoderá ser total ou parcial, e deve ser exarado dentro de trinta dias.Bnão poderá abranger apenas um inciso, ou um item ou alínea.Cse for rejeitado pela Câmara, será o projeto enviado, para promulgação, ao prefeito.Ddeverá ser comunicado o seu motivo, dentro de 24 horas, ao presidente da Câmara.Eserá objeto de deliberação em dois turnos de votação e discussão perante a Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203877Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mas n...Questão 457941204234269Direito ConstitucionalConforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?Questão 457941204234271Direito ConstitucionalA qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...Questão 457941204237022Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240042Direito ConstitucionalUm vereador municipal, ao analisar o projeto de lei orçamentária, propôs o aumento de uma despesa já prevista no projeto. Para compensar o aumento, o ...Questão 457941204253539Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.Questão 457941204263925Direito ConstitucionalConsidere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetiva...Questão 457941204280806Direito ConstitucionalAo tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece queQuestão 457941204284982Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobreQuestão 457941204313887Direito ConstitucionalÉ um dos objetos das Constituições: