Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204205756Com relação ao regime jurídico do zoneamento urbano, na forma da Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a al...1457941204205756Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaCom relação ao regime jurídico do zoneamento urbano, na forma da Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a alternativa correta.AA lei de zoneamento urbano somente poderá ser alterada uma vez em cada ano.BCompete à Câmara Municipal aprovar projetos de zoneamento para fins urbanos, dependendo do voto favorável da maioria relativa de seus membros.COs projetos de lei sobre zoneamento urbano, para serem aprovados, precisam de voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.DCompete ao Prefeito, mediante Decreto, estabelecer as normas de zoneamento urbano, respeitados os parâmetros fixados no Estatuto da Cidade.EO zoneamento urbano deve ser disciplinado no Plano Diretor, que deverá ser revisto a cada dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207580Direito Urbanístico“Todos esses anos moramos sendo considerados clandestinos, e hoje fazemos parte do município de São José do Rio Preto. É muito gratificante, porque vo...Questão 457941204207584Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que promovem um planejamento mais inclusivo e sustentável, co...Questão 457941204245427Direito UrbanísticoO município “X” se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de “B”, que estava sendo alienada a “C”, objetiv...Questão 457941204267483Direito UrbanísticoNo que se refere ao parcelamento do solo no município de Itapevi, lotes com área mínima de 1000 m² podem ser admitidos na zona deQuestão 457941204271959Direito UrbanísticoO loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadasQuestão 457941204272201Direito UrbanísticoUma prefeitura brasileira em cujo território existem favelas em áreas de risco geotécnico estuda implantar um programa de intervenção nesses assentame...Questão 457941204285273Direito UrbanísticoCaso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a serQuestão 457941204301800Direito UrbanísticoO parcelamento de áreas urbanas, para fins urbanos, pode ser permitido na situação de terrenosQuestão 457941204303391Direito UrbanísticoA concessão de uso especial para fins de moradia é uma forma de gestão dos bens públicos, que poderá ser concedida àquele que, até 30 de junho de 2001...Questão 457941204309917Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano e as restrições urbanístico-ambientais convencionais, é correto dizer que