Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204208404Conforme a Lei Federal nº 10.438/2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada visando ao desenvolvimento...1457941204208404Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 10.438/2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada visando ao desenvolvimento energético dos estados.Além desse objetivo principal, também é um objetivo da CDE:Agarantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da subclasse industrial.Bprover recursos para compensar o impacto tarifário da elevada densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou permissionárias, em relação à principal concessionária de distribuição supridora, na forma definida pela Aneel.Cprover recursos para os dispêndios em programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.Dincentivar exclusivamente a ampliação de geração de energia produzida a partir de fontes eólica e fotovoltaica.Epromover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208712Legislação FederalA Resolução ANP nº 982/2025 estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a ser ...Questão 457941204211561Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desi...Questão 457941204214577Legislação FederalO Plano Museológico é o instrumento de planejamento estratégico do Museu, que define sua missão e função específica na sociedade. Uma das primeiras et...Questão 457941204235230Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma ...Questão 457941204259355Legislação FederalA Lei Federal nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que espe...Questão 457941204273356Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o estatuto da igualdade racial (Lei nº 12.288/10).Questão 457941204273450Legislação FederalConsiderando a disciplina constante da Lei nº 11.445/2007, é possível afirmar que os subsídiosQuestão 457941204273502Legislação FederalLocação de imóvel não residencial celebrado sob a égide da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, por escrito, pelo prazo de 10 (dez) anos e com cláu...Questão 457941204294631Legislação FederalA respeito do processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941204314420Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Diadema.