Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204208700Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP nº 1.259/2021, assinale a alternativa correta ...1457941204208700Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasConsiderando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP nº 1.259/2021, assinale a alternativa correta quanto a uma infração sujeita à imposição da penalidade de multa de Tipo II.ADeixar de manter, em perfeitas condições de uso, os aparelhos, equipamentos ou instrumentos utilizados em serviços de campo.BDeixar de prestar contas sobre a gestão dos serviços concedidos.CDescumprir obrigações fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.DNão encaminhar anualmente à ARSESP o programa de manutenção do sistema de distribuição de gás canalizado.EFornecer informação falsa à ARSESP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203153Direito AdministrativoEm um órgão público, o servidor público Augusto é o responsável pelo planejamento da licitação, e a servidora pública Giovana é a responsável pela fis...Questão 457941204205609Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio, são capazes, para fins de processo administrativo,Questão 457941204208254Direito AdministrativoUm chefe imediato do setor previdenciário determina que um servidor deixe de registrar em sistema parte dos atendimentos realizados, “para não mostrar...Questão 457941204210984Direito AdministrativoSobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:Questão 457941204234279Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) assinale a alternativa correta.Questão 457941204237911Direito AdministrativoCom relação à improbidade administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204252983Direito AdministrativoAssinale a alternativa que identifica situação que reflete o disposto na Lei de Processo Administrativo, Lei Federal nº 9.784/99, em matéria de delega...Questão 457941204262294Direito AdministrativoCom relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273316Direito AdministrativoPara os fins do disposto na Lei nº 8.987/95, considera-seQuestão 457941204301460Direito AdministrativoA respeito da encampação nos contratos de concessão de serviço público, é correto afirmar que