Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204213294De acordo com o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, está corre...1457941204213294Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico NacionalDe acordo com o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, está correto afirmar que os bens tombadosAterão permissão para ser exportados, nos casos de propriedade particular, somente a instituições estrangeiras governamentais ou sem fins lucrativos e de natureza cultural.Bpertencentes à União, aos estados ou aos municípios, inalienáveis por natureza, somente poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.Cdeverão ser mantidos pelo respectivo proprietário e, caso este não tenha recursos, a titularidade deverá ser transferida ao poder público, mediante compra.Dde forma definitiva pelo IPHAN e que sejam de particulares não poderão ter a titularidade transferida, a não ser para herdeiros ou para algum ente público.Esó poderão sair do país caso sejam de propriedade particular, por curto prazo e para fim de intercâmbio cultural, sendo necessária autorização prévia do IPHAN.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204230936Legislação FederalAssinale a alternativa que indica corretamente o eixo orientador do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) voltado para o fortalecimento das habilid...Questão 457941204235180Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017 assegura aos usuários de serviços públicos o direito de apresentar manifestações à administração pública. A respeito desse tema, ...Questão 457941204251303Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito bási...Questão 457941204260059Legislação FederalJosé celebrou um contrato, diretamente com o incorporador, para aquisição de uma unidade autônoma em um condomínio edilício submetido ao regime do pat...Questão 457941204267819Legislação FederalNo que concerne à Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar queQuestão 457941204270170Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).Questão 457941204279608Legislação FederalSegundo a Lei do Mandado de Segurança,Questão 457941204279656Legislação FederalSobre a ação popular e seus aspectos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281458Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.Questão 457941204283386Legislação FederalNos termos do que dispõe a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que a Administração, em certos casos, pode restringir o acesso à informação classific...