Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas ...

Considere que uma autarquia, em edital destinado à reforma e ampliação de sua sede administrativa, opte por adotar um regime de contratação em que o c...

Determinada concessionária de serviços públicos pretende realizar uma alteração do controle acionário da empresa, alterando substancialmente o perfil ...

Assinale a alternativa INCORRETA.

Considere que José, Prefeito do Município X, antecipou a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário. Com base no disposto ...

Com relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal nº 9.784/99, é correto afirmar:

Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que

Em matéria de processo administrativo, no Estado de São Paulo, convivem normas processuais constantes em lei federal (Lei nº 9.784/99) e estadual (Lei...

Uma denúncia contra determinado estabelecimento comercial, por infração à postura municipal referente a níveis máximos de ruído, foi recebida pelo set...

Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.

Nas licitações, a adjudicação compulsória significa que