Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204215467Na hipótese de um cidadão protocolar pedido de acesso a informações à Prefeitura Municipal de Campinas, o Decreto Munici...1457941204215467Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasNa hipótese de um cidadão protocolar pedido de acesso a informações à Prefeitura Municipal de Campinas, o Decreto Municipal nº 22.170/2022 estabelece queAo serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, devendo o órgão público custear eventual fornecimento de mídia digital.Binformado o extravio da informação solicitada, deverá o interessado requisitar abertura de inquérito policial para apurar o ocorrido.Co prazo máximo para o trâmite do pedido e a disponibilização da informação solicitada será de 20 (vinte) dias.Dserá negada a informação já disponível em registros de perguntas frequentes ou dos arquivos de informações prestadas.Ea informação será disponibilizada em outro formato, às custas do interessado, na impossibilidade de disponibilização no formato optado no ato da solicitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204274Legislação Municipal (São Paulo)Em 2024, a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) celebraram um conv...Questão 457941204237501Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 1.327 de 26.10.2018.Questão 457941204252220Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Cláudio é prefeito de Jaguariúna e deseja se ausentar do município por 20 (vinte) dias. Luciano, o vice-prefeito, já informou a Cláudio ...Questão 457941204258549Legislação Municipal (São Paulo)As áreas de risco associado a escorregamento de solo do município de São José dos CamposQuestão 457941204260926Legislação Municipal (São Paulo)Maria é esposa de João. Este foi Vereador do Município de Francisco Morato, mas seu mandato encerrou-se há dois anos. Maria pretende fornecer bens e s...Questão 457941204262511Legislação Municipal (São Paulo)Considere as afirmações a seguir, referentes às Áreas Potenciais para Grandes Empreendimentos definidas no art. 28 do Plano Diretor Estratégico de Cam...Questão 457941204269304Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os lançamentos tributários e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das se...Questão 457941204289542Legislação Municipal (São Paulo)O município de Campinas conta com a Lei nº 16.209/2022, que prevê reuniões intersetoriais visando à elaboração de planos de atuação conjunta. Dessas r...Questão 457941204296537Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos deveres, responsabilidades, proibições e incompatibilidades dos Vereadores, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Orgânica do Mu...Questão 457941204299926Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado: