Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204216923A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento.Assinale a...1457941204216923Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento.Assinale a alternativa que traz uma formulação correta quanto ao que se preconiza sobre o assunto no art. 212.AOs recursos destinados à educação devem priorizar a universalização à garantia de padrão de qualidade e equidade.BA aplicação obrigatória dos recursos descritos no art.212 devem incluir o pagamento de aposentadorias e de pensões.CEstados deverão aplicar anualmente, no mínimo, 25% da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.DA autonomia das escolas garantida por lei proíbe o controle de suas atividades por normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas.EA União deverá aplicar os recursos da educação exclusivamente em repasses aos Estados e Municípios, sendo vetada a sua aplicação direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232878Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propo...Questão 457941204239906Direito ConstitucionalDeterminado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta ...Questão 457941204247569Direito ConstitucionalÍcaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...Questão 457941204251968Direito ConstitucionalÉ um cargo público privativo de brasileiro nato:Questão 457941204260108Direito ConstitucionalSobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274607Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941204306270Direito ConstitucionalCriminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é ...Questão 457941204309187Direito ConstitucionalEm caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrôni...Questão 457941204309629Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece que Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, obse...Questão 457941204314232Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, os orçamentos anuais serão estabelecidos por lei de iniciativa do