Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204218119Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei...1457941204218119Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloAcerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968), assinale a alternativa correta.AA sindicância é uma etapa preliminar obrigatória anterior à instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de faltas disciplinares cuja penalidade prevista seja suspensão ou demissão.BA sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.CNa sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.DCom o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a ratificação e, posteriormente, se ratificada, enviada à autoridade competente para decisão.EApenas o chefe de gabinete pode determinar a abertura de sindicância, caso a infração apurada seja punida com pena de demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208281Legislação EstadualTendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é correto afirmar queQuestão 457941204208335Legislação EstadualCom base na legislação aplicável e nas boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos e princípios que regem a atuaçã...Questão 457941204208699Legislação EstadualEm janeiro de 2025, a ARSESP outorgou a Deliberação nº 1.632/2025, que aprovou o novo modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD). Com...Questão 457941204209441Legislação EstadualPara garantir que as edificações ofereçam condições adequadas de saúde para a população, o Decreto Estadual nº 12.342/1978 define habitação de interes...Questão 457941204211472Legislação EstadualDe acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o ensino religioso nas escolas estaduaisQuestão 457941204276272Legislação EstadualDe acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidad...Questão 457941204276791Legislação EstadualAs normas sobre a distribuição de biometano na rede de gás canalizado paulista estipulam que a aquisição desse gás para o Mercado Regulado deve obedec...Questão 457941204309684Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deveráQuestão 457941204311028Legislação EstadualNo tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204988824Legislação EstadualNos termos do que reza o Estatuto Geral da Unesp, o título de professor emérito é destinado a professores