Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.

Considere que a Spcine celebrou contrato de prestação de serviços para a adequação de salas pertencentes à Prefeitura, para a implantação de um projet...

Com base na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à auto...

Determinado órgão público celebrou contrato de prestação de serviços com um licitante em regular procedimento licitatório. Todavia, o administrador pr...

A lei que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, determina que é vedada a exigência de: garantia de proposta; aquisição do edital pelo...

Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios

Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Consti...

Segundo a Lei n.o 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu paga...