A Constituição Federal assegura a todos, independentemente de taxas, entre outros,

Sobre nacionalidade, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:

A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos ...

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de injunção coletivo.

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que

Na hipótese de o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública em âmbito da justiça estadual, objetivando, em defesa do patrimônio público, a anul...

Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, entre outros, o seguinte cargo:

Leia o texto seguinte e assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.“A imposição estatal de restrições de ordem jurídica, quer se concre...

Se o Prefeito Municipal de uma cidade do Estado de São Paulo comete um crime de homicídio na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, é competente para...

A Lei n.º 9.507/97 regula o rito processual do habeas data. Um dos requisitos objetivos para ajuizamento da ação é a comprovação da recusa ao acesso à...

Considerando os termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: