///
Sobre empenho, é correto afirmar:
A renúncia de receita decorre de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária e compreende:
O controle contábil, financeiro e orçamentário no Brasil pode ser classificado em interno e externo. A respeito dessas formas de controle, é correto a...
O último ano de mandato traz algumas vedações impostas legalmente ao titular de Poder ou órgão. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado de São P...
A respeito do regime de pagamento dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com base na legislação nacional e no entendimento dos tribunais superi...
São classificadas como despesas correntes na categoria transferências correntes as dotações:
De acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:
Considerando a LC nº 101/00, assinale a alternativa correta.
A legislação nacional impõe uma série de restrições à aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da federação, com o intuito de evitar aplicaçõ...
O texto constitucional estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exc...
As despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referente...