///
Sobre a Bandeira Nacional, a Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 determina que
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 22, reconhece, como prática desportiva de criação nacional da identidade cultural brasileira,
Nos termos da Lei Federal nº 12.846/13, é correto afirmar que a celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica, dentre outras, da seguin...
No que diz respeito à comunicação eletrônica dos atos processuais, prevista na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, assinale a alternativa corret...
A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal nº 12.846/2013 estabelece que a sua celebração
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, trata da arrecadação de imóveis abandonados. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua define esse grupo populacional como heterogêneo, caracterizado por sua condiç...
A Lei de Acesso à Informação busca oferecer, de forma ampla e transparente, o acesso às informações produzidas no âmbito da gestão pública e das demai...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.468/2011.
O Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia adotado pela resolução CONFEA ...
O Termo de Parceria firmado de comum acordo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público discriminará