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Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portado...
Direito PenalDiz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pe...
O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem ...
A respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.
Analise as proposições seguintes.I. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas não permite a punição por crime culpo...