Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204234555O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sendo considerad...1457941204234555Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sendo considerado como um órgãoAapenas consultivo, com a finalidade de propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.Bconsultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.Capenas deliberativo, com a finalidade de deliberar sobre as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.Dexecutor das deliberações do IBAMA e do ICMBio.Ecentral, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar a política nacional e as diretrizes governamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215445Direito AmbientalO Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteç...Questão 457941204239843Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as ...Questão 457941204250032Direito AmbientalAtualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nes...Questão 457941204253552Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º, princípios a serem observado...Questão 457941204260142Direito AmbientalSegundo o artigo 225, § 3o, da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas ...Questão 457941204265367Direito AmbientalSegundo o art. 3º da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 1981) entende(m)-se por meio ambienteQuestão 457941204275975Direito AmbientalNas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, aQuestão 457941204307629Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende deQuestão 457941204311745Direito AmbientalO Decreto N.º 52.469, de 12 de dezembro de 2007, do Governo do Estado de São Paulo, estabelece que, para efeito de utilização e preservação do ar, o t...Questão 457941204312283Direito AmbientalSobre a Lei n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar: